Sess�es no TC viram pol�mica

O Ministério Público de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas de Alagoas acusa a Corte e seu presidente, conselheiro Cícero Amélio, de cercear a atuação do órgão. A entidade de classe do segmento, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), distribuiu nota de repúdio em que classificou as práticas adotadas por Amélio e pelo plenário, composto pelos demais conselheiros, como ?irresponsáveis? e ?ilegais?. E informou que deverá entrar na Justiça cobrando a anulação das decisões tomadas nas sessões em que se registrou o problema. Entre as acusações está a de que o tribunal colocou processos para julgamento sem publicá-los previamente, conforme exigência legal. Com isso, impediu que as partes tomassem conhecimento prévio do conteúdo desses processos, incluindo o Ministério Público de Contas. Por meio de sua assessoria, o presidente do TC, Cícero Amélio, informou ter seguido o regimento interno do tribunal no que se refere à limitação do tempo para as manifestações do representante do MP de Contas durante as sessões.