TC DEVE GANHAR NOVA LEI AP�S POL�MICA

Em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Cícero Amélio, recebeu a Gazeta na última quinta-feira para fazer um balanço das ações que comandou à frente da instituição, nestes últimos nove meses, desde quando foi empossado no cargo. Amélio falou da contenda recente com o Ministério Público de Contas, do número de auditorias que o TC já realizou nos municípios e anunciou projetos. Em breve, uma proposta de lei orgânica do Tribunal será enviada para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A instituição também programa uma reforma no prédio que deve ganhar mais dois andares. Para isso, R$ 8 milhões já estão disponíveis. Em 2014, o presidente prevê ainda realização de concurso público. Na última semana, o Ministério Público de Contas emitiu nota de repúdio à atitude do presidente do TC que colocou matérias para serem julgadas em sessão ordinária sem as mesmas terem sido publicadas na pauta. ?Não foi embate, foi uma divergência, uma incompreensão do regimento. O Ministério Público de Contas interpretou a norma de uma forma e os conselheiros, de outra, mais lúcida. O regimento permite ao presidente, quando solicitada a matéria no horário do expediente, colocá-la ou não em votação. No caso, eu fui ainda mais democrático e coloquei em votação se devíamos ou não colocar a matéria em pauta e os conselheiros decidiram que sim. Além disso, todos os processos tinham parecer favorável do próprio Ministério Público de Contas?, explicou Amélio.