TRE cria escala para aplicar penalidades

Os acórdãos são referentes a julgamentos proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas desde o fim do ano passado e ao longo de 2013. O mais recente, de número 9824, é de 27 de setembro último e refere-se a processo envolvendo o Partido Republicano Progressista (PRP). Mas, ao todo, são 15 partidos que tiveram processos analisados pelos desembargadores eleitorais e que resultaram nos 26 acórdãos, documentos que reproduzem as conclusões de um julgamento e os votos de cada um dos integrantes do plenário, colegiado que representa a mais alta instância de decisão do tribunal. Sete deles são de casos que envolvem o PV e dois do PCB, PDT, PPS e PTdoB. Os demais partidos são: PPL, PEN, PMDB, PSC, PSTU, PCO, PSL, PRB e PSB. Cada qual com um acórdão referente a julgamentos proferidos pelo TRE de Alagoas.