MP de Contas denuncia prefeituras por calote

Na última sexta-feira, o Ministério Público de Contas apresentou sete representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC) contra diversos municípios do interior de Alagoas. O objetivo da medida é ressarcir os cofres públicos dos valores gastos pelas prefeituras com juros de mora e multa pelo atraso injustificado no pagamento de contas da Eletrobras Distribuição Alagoas (antiga Ceal). No caso, a empresa denunciou ao MP de Contas a situação de inadimplência na qual se encontra a maioria dos municípios alagoanos, encaminhando planilhas com os débitos discriminados por competências e valores, inclusive juros, multa e correções monetárias. No intuito de aprofundar o exame do caso, o MP de Contas publicou uma portaria abrindo procedimento investigativo e requisitou diversas informações aos atuais prefeitos dos municípios. Contudo, apesar dos esforços, alguns deles não responderam, cumprindo agora, ao TC adotar as medidas cabíveis.