Prefeitos podem ser candidatos em outros munic�pios

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que prefeito que exerce o cargo num município pode ser candidato em outro, desde que o município não tenha sido desmembrado, incorporado ou resulte de fusão. Ao apreciar a questão, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Fernando Neves, que observou ainda a necessidade de o candidato transferir seu domicílio eleitoral para a outra comarca e se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito. Dúvida Outra dúvida levantada é se o prefeito em exercício pode ser candidato a vereador na mesma comarca. O TSE respondeu afirmativamente, desde que o candidato se afaste do cargo seis meses antes da eleição e registre seu domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer pelo menos um ano antes. Os ministros também esclareceram que a esposa do prefeito poderá se candidatar para cargo nos poderes Executivo ou Legislativo no mesmo município. Para o Executivo, ela poderá se candidatar se ele puder ser reeleito e tiver obedecido o prazo para afastamento do cargo. Para o Legislativo, ela poderá se candidatar se o prefeito tiver se afastado do cargo seis meses antes do pleito.