Política
Toninho Lins consegue liminar, mas n�o reassume
O desembargador James Magalhães acatou recurso apresentado pela defesa do prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), determinando seu retorno ao cargo. Na prática, ele ainda terá que aguardar a derrubada de outras quatro decisões que determinaram o seu afastamento para poder reassumir o cargo, mas sua defesa comemora a determinação do desembargador. ?Essa decisão foi muito importante porque reduz o número de ações em que há afastamento determinado pela Justiça e há possibilidade de citarmos, para os demais recursos, o mesmo argumento que usamos neste caso?, diz o advogado Marcelo Brabo, que defende o prefeito. ?Além disso, há outro argumento importante: há também outro entendimento de tribunais superiores de que o período considerado razoável para afastamento de gestores públicos, em ação por improbidade, é de 180 dias. É o período que os tribunais consideram razoável para instrução do processo. E no do prefeito, o afastamento já ultrapassou em muito esse tempo?, acrescenta o advogado.