TAC deve regularizar plant�es de legistas

A promotoria de Controle Externo do Ministério Público Estadual está intermediando um acordo entre o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e os médicos do Instituto Médico Legal (IML). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado em breve para estabelecer uma escala de 24 horas para atendimento à população e sanar problemas emergenciais de condições de trabalho. Os médicos são obrigados a prestar 20 horas de serviços semanais, mas por falta de estrutura, não estavam cumprindo a carga horária no prédio, elaborando laudos em casa. Ontem, o diretor do IML, Luiz Mansur, o promotor Flávio Gomes, e diretor da Perícia Oficial, João Alfredo, apresentaram minuta do TAC. De acordo com a proposta elaborada, os nove médicos legistas em atividade no IML iriam se reservar para prestar serviço das 7h às 18h, fazendo exames cautelares e de corpo de delito. Das 20h às 22h, seriam realizados os exames de conjunção carnal e exames das demandas eventuais. Já das 22h às 3h, seriam elaborados os laudos. ?Mas para cumprir esta carga horária, os médicos pedem uma estrutura de trabalho?, afirmou o promotor. Estão na lista segurança eletrônica com videomonitoramento ligado à Secretaria de Defesa Social; viatura nas imediações do IML, computadores, alimentação noturna e dormitórios.