MP de Contas vai ter acesso a extratos do TC

O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou prazo de 15 dias para que o Tribunal de Contas do Estado (TC) forneça informações financeiras e administrativas da própria instituição ao Ministério Público de Contas. Em agosto de 2012, o MP de Contas ingressou com um mandado de segurança para ter acesso aos extratos bancários da Corte e obter documentos referentes à admissão de pessoal, folha de salários, contratos, listagem de gestores com contas desaprovadas, entre outras solicitações. A determinação do TJ é endereçada ao presidente do TC, Cícero Amélio. Caso ele não cumpra o prazo, que começa a contar a partir da data de publicação da decisão em Diário Oficial, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil. A decisão unânime do Tribunal de Justiça foi comemorada pelos seis procuradores do MP de Contas, presentes ontem na sessão do pleno. O procurador-geral Pedro Barbosa explicou que o órgão não tinha acesso aos dados requeridos via ofícios protocolados em junho de 2012. Entre as informações aguardadas está a movimentação bancária de cerca de R$ 6 milhões que, segundo o procurador, foram pagos pelo Banco Bradesco, para que a instituição pudesse operar a folha de pessoal do Tribunal de Contas do Estado. ?Houve uma licitação vencida pelo Bradesco. O banco pagou R$ 6 milhões para operar a folha de pessoal, mas não sabemos onde foi investido o dinheiro. Precisamos ter acesso ao extrato bancário e verificar como se deu esta transação?, explicou Pedro.