AL deve economizar R$ 25 milh�es em encargos da d�vida

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 334 votos a 9, o texto principal do projeto de lei que altera as normas para renegociação das dívidas de estados e municípios. No caso de Alagoas, a previsão é de que a economia seja de R$ 25 milhões por mês, segundo cálculos do deputado federal Paulo Fernando dos Santos (Paulão - PT). A proposta, aprovada no formato de substitutivo (projeto com alterações) foi negociada com o governo e muda os índices de correção do valor devido por esses entes federados à União e reduz o montante acumulado. A alteração do índice era uma reivindicação de municípios e estados endividados. Depois do texto principal, ao menos seis destaques ao substitutivo ainda precisam ser apreciados para concluir a análise da matéria. Cada destaque pode alterar o teor da proposta aprovada. Após a votação ser concluída, o texto deverá ser encaminhado para o Senado. De acordo com o texto, as dívidas dos estados e municípios serão corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. O novo índice será aplicado de forma retroativa (com a correção menor valendo de 1996 em diante).