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CCJ do Senado aprova fim das vota��es secretas

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Brasília ? Depois de mais de duas horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem proposta que torna todas as votações abertas no Legislativo. A proposta, cujo autor original foi o ex-deputado Fleury Filho, estava pronta para ir à votação em plenário há duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o regimento interno, teve que voltar para análise da comissão. Os membros da CCJ rejeitaram duas emendas à PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto que mantinham sigilo nas votações de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades pelo Poder Executivo. Com a aprovação na comissão, a proposta precisa ser analisada pelo plenário do Senado, mas não há uma data de quando isso irá ocorrer. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta no começo de setembro determinando o fim do voto secreto no Legislativo. No Senado, um grupo quer a manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Executivo e o Judiciário, como está previsto na Constituição. Além dessas duas situações, a Constituição também estabelece votação secreta para a cassação de mandatos dos congressistas. As duas emendas foram apresentadas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

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