Resolu��o do TSE ainda cria pol�mica

Foi enviado ontem à Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDC 1361/13), já aprovado no Senado, que suspende a polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o número de deputados eleitos em cada estado. Além dos deputados federais, a resolução do TSE, expedida em abril, também redefiniu a quantidade dos deputados estaduais e distritais, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regras teriam validade a partir das eleições do ano que vem. Com as mudanças propostas pelo tribunal, o Pará é o estado que mais ganharia cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 17 para 21. Amazonas e Santa Catarina passariam a contar com mais um representante; Ceará e Minas Gerais, mais dois deputados. Por outro lado, Paraíba e Piauí perderiam dois deputados. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul elegeriam menos um deputado nas próximas eleições. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) defende a iniciativa do TSE. Segundo avalia o parlamentar, a decisão do tribunal é legítima, uma vez que a Corte está autorizada por lei a fazer a atualização do número de vagas. ?O Congresso delegou ao TSE a atribuição de fazer esse cálculo, de fazer ajustes em função das mudanças de representação populacional, que é a base para analisar as vagas correspondentes das unidades federadas?.