PEC aumenta em 2% repasses do FPM

A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado federal Renato Molling (PP/RS) apresentou, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 341/2013 começou a tramitar na última quinta-feira, 31 de outubro. Esta PEC tem texto semelhante à de número 39/2013, que tramita no Senado Federal e foi apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), também como sugestão da CNM. A estratégia serve para agilizar a aprovação do aumento e garantir melhores transferências aos governos municipais o mais rápido possível. Ao apresentar a matéria, o deputado Renato Molling citou o estudo da CNM que mostrou: ?a redução da atividade econômica prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que em 2012 os municípios tivessem perdas de receita na ordem de R$ 6,9 bilhões?.