Cota racial para parlamentares II

COTAS OU NÃO COTAS? EIS A QUESTÃO Saindo mais uma PEC no capricho. Dessa vez, foi a de cotas raciais para deputados estaduais, federais e do Distrito Federal, devidamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado baiano Luiz Alberto (PT), em direção à apreciação do Senado Federal. Vale lembrar que o relator paraibano também é do PT (Luiz Couto). Independente da coincidência do partido e dos ?Luízes?, o que justificaria esse Projeto de Emenda Constitucional (116/2011)? Antes da tentativa de resposta, essa PEC pretende instituir vagas, em separado, para os candidatos que se autodeclarem negros, durante um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 20 anos. Nas palavras faladas do deputado autor do projeto, essa inciativa representa um ?choque de democracia?. Eu recomendaria chá e cautela, porque democracia não precisa de choque, mas de consolidação das leis e amadurecimento das instituições. Mas nas palavras escritas, o texto da PEC é menos fanfarrão e mais parcimonioso, ainda que faltem dados numéricos na ?Justificação?, forçando a barra tal qual ?ensaios filosóficos insistentes? que tentam convencer pelo cansaço, ou muita sociologia do sovaco que chamar isso de materialismo histórico dialético ou sei lá o quê. Mas eu vou parar com a crítica vazia dos que acham fácil falar depois que alguém foi lá e fez. A PEC da cota parlamentar se justifica, à sua maneira, a partir do modelo de cotas raciais instituído nas universidades, ?...em que garantias de condições de acesso para a população de baixa renda se combina com incentivos especiais para grupos em situação de desvantagem, inclusive grupos definidos por critério racial...?. Em seguida, a inclusão de cotas para mulheres em eleições proporcionais e eleitores de 16 e 17 anos parece dar o tom de que estamos ficando bons nesse negócio de cotas. Mas o ponto mais importante no texto dessa PEC, a meu ver, é que o princípio de regras de composição dos parlamentos devem se preocupar com ?...o equilíbrio entre os diversos setores relevantes que compõem a sociedade?. Eu poderia citar alguns autores renomados para defender essa tese, mostrar dados reais e estragar a leitura do texto, mas por enquanto é preferível que la garantia seja o bom-senso. Como de boas intenções estão pavimentados todos os caminhos que levam a Brasília... perdão, ao inferno, reside nessa PEC algumas armadilhas: (1) autodeclaração dos candidatos ? políticos racionalizam de forma eficiente os custos e retornos de suas ações, ou seja, vai ter muito cara-pálida se dizendo ?negão? nas próximas eleições; (2) as cotas podem, talvez, aprofundar diferenças ao invés de reparar falhas históricas; (3) que critérios serão considerados ao final de 20 anos para julgar procedente ou não a continuação da Lei? No limite (adoro essas duas palavras juntas e nessa ordem), sinto falta de um estudo científico sobre esse tema, cheio de gráficos e tabelas, feito por alguma instituição minimamente séria, com o máximo de imparcialidade.