Tesouro Nacional diz que precat�rio � impag�vel em AL

Alagoas e mais nove estados (incluindo o Distrito Federal) têm alto nível de endividamento com precatórios e, consequentemente, encontram dificuldades para quitar esse tipo de dívida judicial. É o que mostra relatório do Tesouro Nacional elaborado a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e que foi divulgado recentemente. De acordo com o relatório, 12,3% da receita líquida corrente anual do Estado são comprometidos com dívida relativa aos precatórios. Essa receita é tudo o que o Estado arrecada com impostos e taxas, mais o que recebe de repasses da União. E quando o índice ultrapassa os 10%, a unidade da Federação infringe o limite considerado pelo Grupo dos Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como extrapola o percentual, Alagoas não se enquadra no padrão chamado de ?fácil convergência?, quando há condições mais favoráveis para pagamento, sem prejuízo a investimentos. Além de Alagoas, Distrito Federal, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo estão na mesma situação. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público ? entre eles, indenizações de servidores públicos e de desapropriações, por exemplo. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.