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Nº 5790
Política

Mudan�a na lei amplia limite para empr�stimos do governo

O governo do Estado poderá, a partir de agora, solicitar créditos suplementares de até 18% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A autorização, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada ontem no Diário Oficial do Estado, am

Por | Edição do dia 06/11/2013 - Matéria atualizada em 06/11/2013 às 00h00

O governo do Estado poderá, a partir de agora, solicitar créditos suplementares de até 18% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A autorização, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada ontem no Diário Oficial do Estado, amplia o limite de crédito, fixado anteriormente em 15%. De acordo com a justificativa do governo, a medida permitirá que o Estado receba aporte financeiro oriundo de operação de crédito obtida no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal - Proinveste. Em setembro, o governo do Estado assinou dois contratos de financiamento com o BNDES para Alagoas. Os recursos, que somam R$ 96 milhões, fazem parte de dois segmentos do total do empréstimo negociado pelo governo de Alagoas com o banco em 2012, na ordem de R$ 611 milhões. O aumento do endividamento do Estado já motivou a divulgação de uma nota conjunta assinada por seis partidos políticos, que cobraram explicações do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) sobre os constantes empréstimos. Os partidos querem que o governador revele, detalhadamente, o destino que tem sido dado a esse dinheiro, as áreas atendidas, programas realizados, empreiteiras licitadas para operá-las e o benefício ofertado à população carente. A nota foi subscrita pelo PTB, PDT, PT, PCdoB, PV e PRB.

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