Duod�cimo maior depende do TC

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), agarra-se às decisões dos mais diversos Tribunais de Contas do Brasil para obter o reajuste do duodécimo do Legislativo, para o exercício financeiro de 2014. O Ministério Público de Contas de Alagoas já se posicionou contrariamente, mas Chico Filho assegura que as decisões das cortes atestam para a legalidade do pleito da Mesa Diretora da Câmara. O vereador participou do programa Verdade e Informação, da TV Mar, na tarde de ontem, e defendeu a inserção de diversos recursos ? oriundos de impostos pagos pelos maceioenses ? nos cálculos que norteiam a base do repasse para a Câmara. Na entrevista, o vereador fez questão de esclarecer que não haveria reajuste no valor do duodécimo para 2014, mas, sim, uma ?mudança do ponto de vista que hoje é adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, bem como pelo Ministério Público de Contas?. Chico Filho classificou o embasamento em vigor como visão restritiva, esclarecendo que respeitava, mas que iria aguardar o posicionamento final do Tribunal de Contas. ?Atualmente, possuímos uma visão diferente da que é colocada pelo TC e MP. Eles possuem um ponto de vista diferente do nosso, o que é totalmente plausível juridicamente. Na contramão deste sentido, existem outras decisões, dos mais diversos Tribunais de Contas, que reafirmam o nosso posicionamento. Por isso, aguardamos o novo entendimento que deve ser colocado pelo TC nos próximos dias?, explicou o vereador.