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Nº 5756
Política

CPI da Ceal rejeita relat�rio final de Paul�o

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Por | Edição do dia 27/11/2002 - Matéria atualizada em 27/11/2002 às 00h00

A CPI que apura a federalização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) se reuniu, ontem, após a sessão plenária da Assembléia Legislativa Estadual (ALE) e rejeitou, por três votos a um, o relatório do deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), que aponta responsáveis por irregularidades e improbidade administrativa na companhia. O relatório da CPI da Ceal contém cerca de mil páginas e possui três partes: a referente aos depoimentos das 14 pessoas que foram chamadas a prestar esclarecimentos sobre o caso; a relacionada aos documentos (anexos) sobre o processo de federalização e a conclusão. O deputado Paulão ficou indignado com a rejeição do relatório e disse que a decisão dos deputados foi de caráter político e não técnico. “Depois de tanto trabalho, o relatório terminou sendo rejeitado e, com isso, será arquivado, pois não poderá mais ir ao plenário. O que poderia ser feito era criar uma nova CPI, mas isso eu não vou fazer, pois gastei o meu tempo, um ano e meio, com um trabalho que acabou rejeitado. Tudo foi colocado à deriva. Eu, como relator da matéria, fiquei chateado”, lamentou. Nova CPI Ainda segundo ele, não há cenário, na próxima bancada da ALE, para que seja aberta uma nova CPI para o caso e o processo reaberto. Paulão responsabiliza o governador Ronaldo Lessa pela federalização da companhia. “O erro do governador, nesse caso, foi que ele não consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no momento em que a companhia foi federalizada. Isso acarretou um enorme prejuízo para Alagoas, caracterizando improbidade administrativa e ferindo a Constituição Federal, em seu artigo 37, capítulo VII, que trata da administração pública”, comentou o parlamentar, acrescentando que em seu relatório, solicitou a apuração das irregularidades e a volta do controle da companhia para o Estado. Hoje, a Ceal pertence ao governo federal (Eletrobras). “A conjuntura atual, porém, é outra. É preciso que o Estado aprofunde a idéia de retomar o controle da Ceal. A empresa está sucateada, com um endividamento externo volumoso. Além disso, falta uma política para a realização dos cortes de energia elétrica. Hoje, a companhia só corta a energia dos pequenos”, salientou. “Diante dos problemas que a empresa enfrenta, será que é mesmo viável ela voltar para as mãos do Estado? É preciso analisar com cuidado”, reforçou, acrescentando que vai se reunir com o Sindicato dos Urbanitários para discutir a questão.

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