Minirreforma tribut�ria ser� votada hoje

Brasília ? Os líderes do PT e dos partidos da atual base governista, com exceção do PFL, fecharam um acordo para votar hoje a MP da minirreforma tributária com a prorrogação por um ano da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, mas excluindo do texto a supressão da cobrança em cascata do PIS/Pasep. O fim da cumulatividade era a principal proposta da medida provisória, mas enfrentava intenso lobby do setor de serviços e oposição da bancada do PMDB. ?Não estamos abandonando o tema da cumulatividade, apenas adiando para a discussão da reforma tributária?, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP). Segundo ele, o acordo para votação da MP 66 será bem recebido pelo mercado, pois sinaliza a possibilidade de ?unificar o Congresso? em torno de uma proposta de reforma tributária. ?Essa votação mostra que é possível fazer um acordo para o bem do Brasil. Não é retrocesso, é um avanço.? Na prática, entretanto, o projeto de conversão que será votado hoje desfigura totalmente a MP e abre mão do que era considerado sua grande inovação: o fim da cumulatividade no PIS/Pasep a partir de 2003 e previsão de ocorrer o mesmo com a Cofins em 2004. Essa mudança beneficiaria as empresas com várias fases de produção, como na indústria, que hoje sofre tributação em cascata, mas prejudicaria setores como o de serviço, que teria de pagar uma alíquota maior (1,65%) sem ter a vantagem do fim da cumulatividade. ?O ideal era manter o fim da cumulatividade, mas se eu fizesse isso iríamos perder em plenário?, justificou-se o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB-BA). Do texto original da MP, o relator decidiu manter apenas a prorrogação da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e alguns incentivos fiscais, como o que permite a dedução das despesas com pesquisa tecnológica da base de cálculo da CSLL.