MPF denuncia ex-prefeito

O ex-prefeito de Coruripe, Marx Beltrão, e o presidente da Previcoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas por fraudarem a comprovação de quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A fraude teve o objetivo de tornar Coruripe adimplente perante a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Auditoria da Previdência Social constatou que Marx Beltrão e Márcio Barreto inseriram informações falsas em Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao RPPS, com a finalidade de obter Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) e consequentemente manter o município de Coruripe adimplente junto à União. De acordo com a denúncia do MPF, Marx Beltrão e Márcio Barreto cometeram o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, uma vez que inseriram declaração falsa em documento público com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Na prática, a Prefeitura de Coruripe deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.