C�maras Municipais n�o prestam contas ao TC

FELIPE FARIAS - REPÓRTER As câmaras municipais de 33 municípios alagoanos enviaram fora do prazo as informações que devem abastecer o banco de dados de controle das contas públicas, em pelo menos um dos bimestres deste ano. E outras cinco continuam constando no sistema como inadimplentes, ou seja: não enviaram as informações até agora. Esta última irregularidade se refere também a pelo menos um dos bimestres acompanhados, mas pode se referir a mais de um. Os dados estão no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), que em Alagoas é operado pelo Tribunal de Contas (TC) e que a Gazeta consultou por dois dias, ao longo da última semana: quinta-feira, quando efetuou a primeira coleta de dados, e na sexta-feira, quando os revisou. A necessidade de conferir as informações colhidas vem de o sistema ser on-line. A condição de uma prefeitura ou câmara municipal pode mudar de um dia para o outro: num pode constar como inadimplente ou em atraso com as informações, mas no dia seguinte pode voltar à condição de regularidades, após providenciar e enviar as informações. Mas, de períodos passados, como o primeiro ou segundo bimestres, as informações já estão consolidadas: quem está inadimplente ou entregou as informações com atraso não tem mais como alterar essa condição no ranking. De acordo com o relatório do Sicap consultado pela reportagem, a situação mais crítica é a da Câmara Municipal de Flexeiras, que aparece na condição de inadimplente em quatro bimestres deste ano e também em relação à informações de seu orçamento.