Responsabilidade � dos presidentes

O conselheiro do TC, Otávio Lessa, ao avaliar o comportamento dos gestores das câmaras municipais em relação à obrigatoriedade de apresentar as informações ao Sicap, afirma que ?é preciso melhorar?. ?O que avalio que tem surtido efeito são as punições que o Tribunal vem aplicando. Em especial porque são direcionadas especificamente aos presidente das câmaras. Os vereadores têm suas obrigações de comparecer à sessões, de votar os projetos. Mas a responsabilidade pela prestação de contas é do presidente. É ele o gestor. E é ele quem responde nesses casos. É quem responderá em caso de ter as contas rejeitadas. E isso, inclusive, terá reflexos do ponto de vista eleitoral. É o ônus da função?, acrescenta o conselheiro. RESPEITO VIA MULTAS O chefe do Ministério Público de Contas junto ao TC, procurador Pedro Barbosa, diz que, por ser o sistema relativamente recente, não permitira avaliação em mais larga escala. E concorda que as multas aplicadas aos gestores que atrasam a prestação de contas é um fator que ajuda a manter o respeito aos prazos.