Presos do regime semiaberto cumprem pena em casa

O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Alagoas, aberto no último dia 4, analisou até o momento 1.510 processos, sendo 473 de presos condenados e 1.037 de provisórios (ainda não julgados). Entre os condenados, 23 tiveram reconhecido o direito à progressão do regime de cumprimento de pena, do fechado para o semiaberto. Como não há no estado unidades prisionais para esse tipo de regime, eles tiveram a pena convertida para prisão domiciliar. Aos detentos ainda não julgados, foram concedidos 185 benefícios, como liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e relaxamento de prisão em flagrante. A meta do mutirão é chegar ao término dos trabalhos, previsto para 6 de dezembro, com 2.900 processos analisados, relativos a toda a população carcerária do estado. Do total de presos em Alagoas, 57% ainda aguardam julgamento. Esse índice está acima da média nacional, que é de 40%. O Mutirão Carcerário é coordenado pelo juiz Reno Viana, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo ele, a falta do regime semiaberto é o mais grave problema do sistema penal de Alagoas, uma vez que tira dos presos a oportunidade de se reintegrarem à sociedade por meio do trabalho e do contato com a população. ?Certamente, entre os sérios problemas que identificamos em Alagoas, a falta do regime semiaberto é o mais grave, porque favorece a reincidência criminal, gerando um círculo vicioso de criminalidade?, critica o coordenador.