Comiss�o acata emendas de Collor

Todas as emendas apresentadas pelo senador Fernando Collor (PTB) foram acatadas no relatório final do projeto de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sancionado por ele na Presidência da República, em 1990, o CDC foi submetido à primeira discussão do relatório, ontem, quando a comissão especial no Senado detalhou as linhas da modernização, com destaque para as questões ambientais nas relações de consumo. Collor reforçou que é preciso manter os direitos já alcançados e avançar na solução de outros conflitos. Na visão do senador, a modernização da tecnologia exige o acompanhamento da legislação. ?Essas novas medidas, certamente, terão como reflexo e consequência a melhoria do comércio eletrônico, pela dissuasão das empresas contra a propaganda abusiva, a diminuição das reclamações e ações judiciais, agilização dos processos coletivos, diminuição de ações repetitivas, a redução do superendividamento do consumidor e, por fim, o aumento da preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta nos processos produtivos e de prestação de serviços ao consumidor?, declarou o senador.