TJ mant�m n�mero de vereadores
Por quatro votos a dois, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, na manhã de ontem, rejeitar mandado de segurança que pedia o aumento, para 31, do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Com a decisão, a capital perma
Por | Edição do dia 05/12/2013 - Matéria atualizada em 05/12/2013 às 00h00
Por quatro votos a dois, a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, na manhã de ontem, rejeitar mandado de segurança que pedia o aumento, para 31, do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Com a decisão, a capital permanece com os atuais 21 vereadores. O mandado de segurança foi interposto pelo suplente de vereador Arnaldo Fontan (PRTB), que se beneficiaria caso houvesse aumento, assumindo um mandato no Legislativo da capital. A decisão também encerra uma das etapas de uma discussão que se arrasta há pelo menos dois anos, a partir de Emenda à Constituição aprovada antes: em setembro de 2009. Ela promoveu revisão do número de componentes das câmaras municipais a partir do número de habitantes. Cidades com até 1 milhão de habitantes, faixa em que Maceió já se encontra, poderiam passar a ter até 31 vereadores.