Cria��o de novos munic�pios no Brasil – mais dois em Alagoas II

ALGUMAS LOCALIDADES SÓ SE TORNAM MESMO ESPAÇOS DE CONTROLE ELEITORAL » CÍCERO PÉRICLES - Economista A criação de novos municípios somente é uma necessidade em localidades nas quais as condições econômicas e financeiras, além do tamanho da população, justifiquem essa autonomia político-administrativa. Essas novas cidades autônomas, com suas prefeituras e câmaras, devem produzir riquezas e ter capacidade de responder, com um mínimo de esforço fiscal, suas funções básicas e serem parceiras do Estado e da União em seus programas de desenvolvimento. Esse não é o caso alagoano. Os resultados na publicação do Índice de Desenvolvimento Humano, em 2010, revelam as dificuldades dos nossos municípios de serem instrumentos de melhorias e de sequer atuarem como parceiros para enfrentar e reverter a situação econômica e social negativa na qual se encontram. Dependentes em extremo das transferências federais, essas localidades conseguem apenas melhorias decorrentes da implantação desses projetos e programas; pequenos avanços nas áreas sociais que ocorreriam independentes da condição autônoma que tenham. Neste cenário, a criação de novos municípios viria apenas reforçar esse quadro de dependência e déficit que apresentam quase todas as localidades alagoanas. Nestas condições, é democrático emancipar povoados e bairros? Não. A experiência tem mostrado que o surgimento de novas prefeituras não significou uma instituição que planeje o desenvolvimento, com mais participação organizada da sociedade e faça a aproximação dos gestores com sua população. O crescimento de um povoado ou bairro não justifica sua transformação em sede municipal, que passa a ser apenas mais um espaço de controle eleitoral de pequenos grupos locais, sem nenhuma melhoria para sua sociedade. Mais importante que a autonomização dessa localidade, é a ampliação da cidadania, fazendo do morador um participante efetivo na vida de seus municípios. A presença dos movimentos sociais, a exemplo das associações comunitárias, e o fortalecimento dos conselhos municipais, dão força para que a sociedade local defina qual deve ser o modelo de desenvolvimento para sua cidade, para onde devem ir os investimentos e quais os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos. E isso é raro nessas localidades menores. No caso concreto alagoano, é um equívoco acreditar que Luziápolis, povoado de Campo Alegre, o 4.841º do IDH municipal, num universo de 5.565 existentes no País, melhore seus indicadores e sua economia com a emancipação. No mesmo sentido, o Benedito Bentes, com seus 68 mil habitantes vivendo os mesmíssimos problemas da maioria dos bairros pobres da capital, não iria obter nada de especial tendo prefeitura e câmara próprias. Na lista do IDH-2010, 90% dos municípios alagoanos apresentaram baixo indicador de educação. Nela, estão quase todas as pequenas localidades emancipadas. A vida mostra que a transformação desses povoados e bairros em municípios só gera privilégios para sua representação política, sem garantir o desenvolvimento local nem a melhoria de vida de seus habitantes.