Política
Governo prev� gastar R$ 8,3 bilh�es em 2014
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promoveu ontem a audiência pública que debateu sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Mas somente deverá votar a matéria durante o recesso, que inicia no domingo (15), com o desejo de que emendas parlamentares sejam liberadas no ano eleitoral, ao contrário do que aconteceu nos últimos sete anos do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Além disso, a Mesa Diretora interina da ALE pleiteia um reajuste do duodécimo do poder, em meio a uma crise de credibilidade. E oposicionistas querem reduzir o percentual da margem de remanejamento de 30% do Orçamento de 2014 que o governo quer para modificações orçamentárias sem autorização do Legislativo. As propostas de emendas dos deputados estaduais que redirecionam recursos para ações do governo em suas bases políticas já começaram a ser apresentadas. Segundo o presidente da Comissão de Finanças da ALE, Jota Cavalcante (PDT), são R$ 25 milhões reservados para emendas dos 27 parlamentares. A esperança era de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer tornar obrigatória a aplicação dos recursos das emendas parlamentares fosse validada já para o ano eleitoral. Mas a PEC de autoria do vice-líder governista Joãozinho Pereira (PSDB) ainda deve cumprir algumas sessões à disposição de emendas. E não mais poderá ser votada no recesso, porque o regimento apenas permite a apreciação da LOA 2014, neste período. Mas Jota Cavalcante garante que a PEC ainda será votada este ano. ?Só vamos esperar três sessões. A gente vota. O governo deve vetar e a gente derruba o veto?, adianta.