Servidores ficam sem precat�rios

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu temporariamente o pagamento de cerca de R$ 16 milhões em precatórios a alagoanos referentes ao mês de outubro, que se enquadram nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV). O motivo é o não repasse dos recursos por parte da Secretaria de Orçamento Federal. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O dinheiro é repassado aos Tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores. Em nota publicada em seu site, a Subsecretaria de Precatórios do TRF informou que as requisições haviam sido autuadas em outubro deste ano e correspondem ao intervalo entre os números 1004761 e 1029412. O Tribunal confirmou a suspensão do pagamento, alegando não dispor de recursos financeiros para a liquidação dos precatórios. A Presidência do TRF5 já comunicou o fato ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aguarda orientação do órgão.