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Concurso para procuradores ganha for�a

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A Associação Nacional dos Procuradores Municipais lançou nota pública para manifestar apoio a Associação de Procuradores de Municípios de Alagoas (Apromal) que luta pela implementação da carreira de procuradores municipais nas prefeituras alagoanas. A entidade busca a aprovação de uma instrução normativa, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado, sob relatoria do conselheiro Otávio Lessa, que obriga a realização de concurso público em todos os municípios para contratação de procuradores municipais, até junho de 2015. Em Alagoas, a defesa do interesse público na administração das prefeituras é, na grande maioria dos casos, feita por escritórios de advocacia, contratados sem licitação. Muitas vezes, o escritório de advocacia escolhido é o mesmo que prestou serviço para o gestor durante a campanha eleitoral. A Associação de Procuradores de Municípios de Alagoas visa garantir a presença de pelo menos um procurador em 100% das prefeituras alagoanas, mesmo que as mesmas optem em continuar com o escritório de advocacia prestando serviços excepcionais.

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