OAB/AL repudia mudan�a de gest�o do Neas

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) protocola hoje no Ministério Público Estadual (MPE) um ofício se manifestando contrária à mudança de gestão do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). Decreto do governador Teotonio Vilela Filho publicado no dia 13 de novembro remanejou a estrutura da Secretaria de Promoção da Paz ? que administrava o Neas ? para a Secretaria Estadual de Defesa Social. Para a OAB/AL, a medida é um retrocesso. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Daniel Nunes, lembrou que antes o núcleo vinha sendo gerido pela Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo ele, isso acontecia por causa do necessário alinhamento com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.