O Brasil Mais Seguro em Alagoas - II

O PLANO BRASIL MAIS SEGURO FATALMENTE NÃO VINGOU, NEM PODERIA » CORONEL PM IVON BERTO TIBÚRCIO DE LIMA - Presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública de Alagoas Houve muita ilusão e pirotecnia no lançamento do Programa Brasil Mais Seguro. No Centro de Convenções, em 27 de junho de 2012, a plateia hipnótica disputava cada espaço, acredito que mais para ver os atores globais, capitaneados por Marcos Frota, que as autoridades governamentais sorridentes que se digladiavam para pose na foto. Lá num canto, ladeado por colegas coronéis e delegados, refletia: qual teria sido o processo utilizado para a construção daquele projeto tão importante para o povo de Alagoas e tão desconhecido pelos gestores das polícias estaduais? Será que tudo foi montado sem sequer ouvir opiniões e sugestões daqueles que cotidianamente planejam, debatem e estudam segurança pública na sua essência, não como atividade política, sobretudo como ato científico? Um projeto embrionário, cuja estruturação depende de vários componentes imprevisíveis e complexos merece no mínimo diálogo, avaliação, discussão. Não podemos esconder a grave epidemia que se alastra e contamina a cada dia, sem discriminar cor, raça ou religião, a violência que assola Alagoas e nos coloca, lamentavelmente, em primeiro lugar, isolado, no ranking da mortalidade desde 2006. Fato inconcebível. É cediço que a redução da criminalidade violenta em Alagoas, principal meta do Brasil Mais Seguro, requer prioritariamente o fortalecimento e articulação dos órgãos que compõem as instituições dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público) sendo necessária, para se alcançar tal desiderato, a formulação de eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e comunitário; e o controle de armas. O Brasil Mais Seguro ?contempla? o fortalecimento da Perícia Forense e Alagoas ainda registra centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios ? considerando o período de janeiro a maio de 2012, com 590 laudos pendentes, o que correspondia a 97% dos laudos. Existem, possivelmente, mais 3.000 laudos periciais pendentes no estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto. Na verdade, os nobres peritos fazem das tripas, coração; todos somam apenas 35 para atender a essa demanda catastrófica, quando o ideal deveria ser 120 peritos. Um médico em Alagoas faz 153 necropsias por mês, enquanto no Rio de Janeiro, apenas 65. Quanto ao custeio para manutenção do setor, têm disponibilizados R$ 200.000,00, dos quais R$ 120.000,00 são destinados para pagamento de salário dos prestadores de serviço, ou seja, não se tem recurso para investimento, enquanto o governo da Bahia investe 14 milhões mensalmente. No tocante ao ?fortalecimento? do policiamento ostensivo, as condições são ainda mais penosas. A briosa corporação desde 2006, do governo Ronaldo Lessa até hoje, recebe como verba de custeio R$ 1.020.000 por mês, para, inclusive, pagar contratos de locação de veículos e helicóptero, tornando-se impossível se pensar em qualquer investimento em prol da tropa. Atualmente, os policiais militares são colocados em escalas desumanas, sacrificando, inclusive, os treinamentos de manutenção, para poder assistir todo o estado com apenas 53% do seu efetivo orçamentário previsto em lei, e o pior, só abrindo concurso público com a mesma vacância das copas do mundo, de quatro em quatro anos. A política de segurança pública para alcançar o sucesso exige valorização profissional, antes de qualquer discussão, tratamento igualitário entre os profissionais do sistema de defesa social, aplicação de modelos democráticos à construção de programas e ações de combate à criminalidade, atitude e coragem para decidir nas questões complexas e, sobretudo, diálogo e interação com as instituições do sistema de defesa social, com a imprensa e com a sociedade civil organizada. Por tudo, o Plano Brasil Mais Seguro fatalmente não vingou, nem poderia.