Adiada a edi��o de MP para ressarcir os estados
Brasília O governo adiou a edição da Medida Provisória de ressarcimento dos Estados que investiram em rodovias e obras federais. A expectativa era de que seria publicada ontem no Diário Oficial, mas ainda não há previsão de data para ser assinada. O
Por | Edição do dia 29/11/2002 - Matéria atualizada em 29/11/2002 às 00h00
Brasília O governo adiou a edição da Medida Provisória de ressarcimento dos Estados que investiram em rodovias e obras federais. A expectativa era de que seria publicada ontem no Diário Oficial, mas ainda não há previsão de data para ser assinada. O texto enfrenta resistências na área econômica, que teme abrir um precedente legal que permita aos governadores reivindicar mais do que a União tem condições de pagar. O chamado acerto de contas com a União é reivindicado por oito Estados, entre eles Minas, que depende desses recursos para pagar o 13º salário ao funcionalismo. Na semana passada, o governador Itamar Franco (sem partido) e seu sucessor, Aécio Neves (PSDB), estiveram duas vezes com o presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar do assunto. Ao deixar o Palácio da Alvorada, anunciaram ter recebido então promessa de Fernando Henrique de que a MP seria editada até anteontem, o que não ocorreu. As dificuldades são na área econômica, estamos aguardando. Não tenho dúvida de que os créditos são legítimos, disse ontem Aécio, após participar de solenidade com Fernando Henrique, no Clube do Exército. Ele enfatizou que a medida provisória beneficiará outros Estados além de Minas. De acordo com o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Vilella, o pleito dos Estados alcança R$ 9 bilhões. Indagado se acha que Fernando Henrique está empenhado em resolver o problema, Aécio respondeu: (Ele) tem me dito que sim, disse Aécio. O acerto de contas foi negociado pelo governador eleito antes do segundo turno das eleições e serviu para reaproximar Fernando Henrique de Itamar. O ressarcimento é prioridade na agenda de Aécio, que não quer tomar posse em janeiro com a folha de pagamento do funcionalismo em atraso.