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Nº 5750
Política

Uni�o deixa de repassar�R$ 523 mi de Fundef a AL

Levantamento apresentado, ontem, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os 102 municípios alagoanos deixaram de receber da União R$ 523,558 milhões referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização

Por | Edição do dia 29/11/2002 - Matéria atualizada em 29/11/2002 às 00h00

Levantamento apresentado, ontem, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os 102 municípios alagoanos deixaram de receber da União R$ 523,558 milhões referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Somente o governo do Estado tem a receber R$ 157.938 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios informou que o governo federal deixou de repassar aos Estados e municípios brasileiros um total de R$ 13 bilhões de recursos do fundo, conforme denunciou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, segundo o qual a maioria dos prejudicados está justamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Fundef foi criado em 1999, com a finalidade de melhorar as condições do Ensino Fundamental no Brasil. Pela legislação, uma média nacional de custo por aluno seria tirada e o governo federal complementaria esse valor nos Estados e municípios onde os governos não tivessem condições de arcá-la. Hoje, o valor está em torno de R$ 615. “O que aconteceu com os Estados mais pobres, e portanto, os que não atingiam essa média, foi que a União tinha de completar a diferença, só que ela baixou por decreto atribuindo valor bem inferior”, explicou Paulo Ziulkoski. De acordo com o presidente da CNM, todos os municípios atingidos estão sendo instados com ações na Justiça, para tentar receber esses recursos. Além disso, um documento com os valores devidos aos Estados e municípios será entregue ao atual e futuro governo. Ele admite, entretanto, que esta conta deve ficar para o próximo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso porque, em trinta dias, acho difícil o governo conseguir regularizar a situação”, ponderou.

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