STJ instaura inqu�rito contra Albano Franco

Brasília – Os 21 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instauraram um inquérito contra o governador de Sergipe, Albano Franco (PSDB). O objetivo do inquérito é apurar o suposto envolvimento do governador em delitos, como lavagem de dinheiro e irregularidades com verbas públicas, segundo o STJ. Apesar de a decisão ter ocorrido em dezembro, ela foi divulgada apenas hoje pelo tribunal. Na oportunidade, os ministros atenderam a uma reclamação feita por Albano Franco em 2001 com o objetivo de transferir o caso da Justiça Federal para o STJ. Para tanto, alegou que, pela Constituição Federal, cabe a este tribunal processar e julgar criminalmente governadores de Estado. Conforme informou o STJ, a investigação começou a partir da movimentação financeira de empresas que mantinham contratos com o Estado entre setembro e outubro de 1998, quando ocorreram as eleições. Rastreamento De acordo como juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe, durante a apuração surgiu o nome do governador em um rastreamento de contas e cheques das empresas, pedido ao Banco Central. Segundo o Ministério Público Federal, o inquérito tinha como objetivo investigar “provável lavagem de dinheiro, proveniente de crime contra administração pública praticada por quadrilha ou bando, e apurar irregularidades relativas às verbas do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental”. Outros detalhes do inquérito não foram divulgados pelo STJ. Em setembro do ano passado, Albano Franco distribuiu nota pública sobre as acusações de desvio de verbas para financiar sua campanha a reeleição. “Tendo eu o maior interesse na plena e cabal elucidação dos fatos que me estariam sendo imputados - e dos quais não tenho conhecimento-, (...) venho solicitar-lhe as providências necessárias ao rigoroso e definitivo esclarecimento de eventuais acusações formalizadas contra minha pessoa”, diz Albano Franco em ofício enviado na época ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.