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Nº 5832
Política

Decis�o do TSE n�o afeta vota��es no Congresso

Brasília – A reação dos parlamentares à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que vinculou as coligações estaduais à nacional, não deverá  atrapalhar a pauta de votação  da Câmara e do Senado. Senadores e deputados ainda reclamam do tribunal, mas

Por | Edição do dia 01/03/2002 - Matéria atualizada em 01/03/2002 às 00h00

Brasília – A reação dos parlamentares à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que vinculou as coligações estaduais à nacional, não deverá  atrapalhar a pauta de votação  da Câmara e do Senado. Senadores e deputados ainda reclamam do tribunal, mas não esbravejam mais como no dia seguinte à surpresa da novidade. Nenhuma votação foi ameaçada por causa da movimentação dos políticos. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse que não ouviu de ninguém qualquer tipo de reação que ameaçasse o andamento dos trabalhos. Tanto é que marcou para a próxima terça-feira encontro com os parlamentares que estão cuidando da pauta relativa à segurança. Ele disse que pretende receber deles as mudanças no Código de Processo Penal para que, na quarta-feira, possa levar o projeto à votação. Na noite de quarta-feira, Aécio convocará sessão extraordinária para votar o segundo turno da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Pretende terminar a apreciação da proposta ainda na quarta-feira, para que siga imediatamente para o Senado. Filiação partidária Aécio afirmou ainda que vai conversar com os líderes partidários para ver qual a melhor data para votar projetos importantes, como o que estende o prazo de filiação partidária. Ele pretende também dar início à proposta do financiamento público de campanha e votará, neste semestre, o projeto que deverá acabar com a cumulatividade de impostos como o PIS/Cofins. “Garanto que vamos votar o projeto no primeiro semestre”, disse. No Senado, a reação à decisão do TSE é maior. Mas não chega a atrapalhar as votações. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por exemplo, aprovou ontem um projeto que bane o DDT do País, definitivamente. Na próxima semana o Senado deve receber a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF e deverá dedicar-se a ela até o dia 18.

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