Prefeito veta aumento de R$ 2,5 milh�es para a C�mara

A questão do aumento do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió está colocando em lados opostos o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e os vereadores. Na semana passada, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para o quinquênio 2014/2017, com uma emenda que aumentava o duodécimo da Câmara em R$ 2,5 milhões, passando para R$ 52 milhões. Ontem, o prefeito Rui Palmeira sancionou o PPA, mas vetou a emenda. O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, já avisou que o veto deve ser derrubado em plenário. Ao vetar o aumento do duodécimo, Rui argumentou que o valor iria extrapolar os limites de repasse financeiro à Câmara. ?Embora reconheçamos que o reajuste no repasse para a Casa, bem como a elevação da alíquota patronal de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência do Município (Iprev), irá onerar as despesas no âmbito da Câmara, frisamos que a opção por replicar para o exercício de 2014 o mesmo valor destinado ao Poder Legislativo Municipal em 2012 deu-se em razão da incerteza sobre qual seria o conjunto de receitas que comporia o respectivo cálculo?, diz o texto da mensagem do prefeito, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Também foi vetada uma emenda que previa a construção de ciclovias. A justificativa apontada para a negativa diz respeito às inconsistências referentes à programação e aos valores a serem destinados ao projeto. O Executivo Municipal ressaltou também que a construção de ciclovias já consta no PPA. De acordo com a mensagem, os vetos foram definidos após consulta à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e à Procuradoria-Geral do Município (PGM).