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Nº 5900
Política

Governo pede � ALE cr�dito suplementar de R$ 495 milh�es

O governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir aos diversos órgãos da administração pública estadual o crédito suplementar no valor de R$ 495.069.235,00. A solicitação

Por | Edição do dia 30/11/2002 - Matéria atualizada em 30/11/2002 às 00h00

O governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir aos diversos órgãos da administração pública estadual o crédito suplementar no valor de R$ 495.069.235,00. A solicitação do crédito, segundo descreve a mensagem, é em razão da renegociação da rolagem da dívida mobiliária autorizada pelo contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado no dia 4 de maio de 2000, entre o Estado e a União. Em decorrência desse acordo, com os credores da dívida, houve um ingresso de recursos (Títulos Públicos Federais) para o Estado, no valor de 391.587 mil títulos, já tendo sido utilizado o valor de R$ 60.000.000,00 com pagamentos de 16% dos salários atrasados e contrapartidas. Registra-se ainda excesso de arrecadação do ICMS, FPE e convênios com a União, conforme valores discriminados no projeto. O crédito está assim distribuído: Poder Legislativo – R$ 12.476.831,00; Pessoal e encargos sociais – R$ 41.173.964,00 (fonte 01 – convênio) e R$ 45.359.943,00; Precatórios judiciais – R$ 40 milhões; Encargos da dívida – 45.374.036,00 (fonte 01 – convênio) e 32.065.461,00; Dívida 9496 – R$ 63 milhões; Dívida do Fundef – R$ 127.839.000,00; Transferências aos municípios – R$ 4.350.000,00; Transferências ao Fundef – R$ 19.230.000,00; Outros encargos – R$ 4.200.000,00; Investimentos – R$ 50 milhões; e Contrapartida – R$ 10 milhões. O líder do governo na ALE, deputado Petrúcio Bandeira (PSB), informou que o Legislativo deverá votar a matéria, em plenária, na próxima semana. Servidores Na assembléia geral realizada pelos servidores da Assembléia Legislativa Estadual (ALE), ontem pela manhã, a categoria descartou, por enquanto, a possibilidade de greve e decidiu que encaminhará um ofício à ALE, solicitando uma audiência com o presidente da Casa, deputado Antônio Albuquerque (PTB). Os servidores querem obter mais detalhes acerca do crédito suplementar que o governador Ronaldo Lessa solicitou à ALE, no valor de mais de R$ 495 milhões, em razão da negociação da rolagem da dívida mobiliária do Estado. “Vimos a publicação no Diário Oficial do Estado e que, desse crédito, cerca de R$ 12 milhões será para o Legislativo. Então, queremos obter informações oficiais com o presidente da ALE de como e onde esse recurso será aplicado. Saber se será destinado ao pagamento dos funcionários do Legislativo”, observou o presidente do Sindicato dos Servidores da ALE, Aroldo Loureiro. Aroldo Loureiro também informou que na audiência com o deputado Antônio Albuquerque vai solicitar que ele possa tomar providências no sentido de efetuar o pagamento de pelo menos uma parte dos atrasados aos funcionários. Vale lembrar  que os servidores da Assembléia  Legislativa estão pleiteando os  salários atrasados referentes ao  mês de outubro (metade), novembro e dezembro (integral) de  1996, bem como o 13o daquele ano. Também querem receber o  mês de dezembro do ano passado.

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