Interven��o federal em Alagoas - I

A PERDA DA AUTONOMIA DO ESTADO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA » DANIEL SARAIVA Especialista em segurança A sociedade alagoana foi presenteada neste Natal com promessas de uma intervenção federal. Para entendermos melhor, trata-se da perda da autonomia do Estado sobre a gestão da segurança pública alagoana. Nessa situação, o comandante do Exército coordenaria em caráter temporário as polícias do Estado. O fato se dá devido aos alarmantes índices da violência sofrida por nossa sociedade, seguido de um aquartelamento denominado pelos policiais militares do Estado de Alagoas como ?operação padrão?, na qual a categoria reivindica, além de adequação salarial, melhores condições de trabalho. O Exército Brasileiro tem por função principal a proteção da soberania da federação e a garantia da lei e da ordem, que, por sua própria definição, tem função bem-vinda em nosso estado, afinal, amargamos o triste título de ?cidade mais violenta do Brasil? com mais de 2.000 mortes no ano de 2013, e, subindo ao pódio, entre as cidades mais violentas do mundo. O que realmente preocupa é que, se de fato for confirmada a vinda das tropas do Exército Brasileiro para o nosso estado, a ?operação padrão? dos policiais militares se transforme em ?operação paralisação?. Afinal, não se falou ainda em números de membros do Exército, destacados para a árdua missão. Há de se falar também nas operações corriqueiras designadas aos membros da Polícia Militar: perturbação da ordem pública, Lei Maria da Penha, reintegração de posse, pequenos delitos, crimes de trânsito e demais desinteligências. Quem fará? Em caso de manifestações, tão marcantes no corrente ano, alguém lembra o nome da tropa de choque do Exército Brasileiro? Ou se lembra de alguma cena do Exército usando bala de borracha ou espargidor de gás lacrimogênio? Em 1899, na Convenção de Haia, bem como no Protocolo de Genebra, estabeleceu-se que munições expansivas ou de ponta oca, por seu alto grau de letabilidade e destruição estariam em desacordo com as normas humanitárias estabelecidas; sendo permitidas apenas os projéteis pontiagudos, ogivais e suas variações. Já, no combate urbano, os projéteis de ponta oca são quase uma unanimidade, principalmente pelo fato de que quando em ambiente aquoso (corpo humano) ele expande e aumenta a transferência de energia, resultando em maior impacto e difícil transfixação. Fantasiando uma situação urbana com um fuzil de calibre 7,62mm, com alcance de mais de 3.000 metros, com munição não expansiva, onde o projétil poderia parar? Entendo que o Exército é bem-vindo, sim, se for somar com uma Polícia Militar bem remunerada e equipada, impulsionada pela coragem e motivação que um agente público de segurança deve carregar consigo. Cautela, talvez esta seja a palavra mais acertada na crise da segurança alagoana. É importante que se pense em uma sinergia entre os poderes e não na separação deles. O equilíbrio na negociação será, sem dúvida, a melhor saída para o cidadão, afinal, em briga de elefantes quem sofre é o capim.