Indefini��o sobre precat�rios gera impasse

Nove meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança, a indefinição sobre um novo método de correção monetária gera impasse nos tribunais do País e também entre os próprios ministros da Suprema Corte. Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público ? entre esses processos estão, por exemplo, indenizações de servidores públicos e por desapropriações. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores. Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. Depois de o Supremo julgar ilegal a correção com base na poupança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado correção baseada na inflação, o que fez a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com várias reclamações no Supremo.