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Nº 5710
Política

C�mara debate IPTU e amea�a�ir � Justi�a contra aumentos

A Câmara Municipal de Maceió realiza hoje, às 9h, um debate, envolvendo o cálculo do IPTU de 2002. A sessão, convocada pela oposição e aberta ao público, contará com a presença de técnicos da Prefeitura e representantes de entidades civis. A oposição pre

Por | Edição do dia 01/03/2002 - Matéria atualizada em 01/03/2002 às 00h00

A Câmara Municipal de Maceió realiza hoje, às 9h, um debate, envolvendo o cálculo do IPTU de 2002. A sessão, convocada pela oposição e aberta ao público, contará com a presença de técnicos da Prefeitura e representantes de entidades civis. A oposição pretende questionar os valores do IPTU de 2002 em algumas áreas de Maceió e ameaça acionar o Executivo na Justiça contra o aumento do imposto, que em alguns casos chega a 300%, caso os técnicos não apresentem amparo legal para os reajustes. Representantes da Prefeitura, convidados à sessão, devem sustentar a posição já divulgada de que houve apenas uma atualização da planta genérica imobiliária de terrenos e prédios. As duas posições conflitantes já estão demarcadas na Câmara. Depois de relutar sobre a necessidade da sessão, a bancada de situação fez um acordo com os oposicionistas na semana passada e concordou em realizá-la. A princípio, os vereadores que dão sustentação à administração municipal defendiam uma sessão restrita aos vereadores. Além da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, vão participar da sessão o Crea-AL, o Creci, a Ademi, a OAB, a CUT, a Famoal, o Sindicato dos Engenheiros e o Instituto Sílvio Viana. A tese sustentada pela bancada da prefeita Kátia Born é a de que não houve reajuste na alíquota, embora a atualização da planta tenha acarretado aumento do imposto em muitas áreas da cidade. A oposição considera que a Prefeitura até agora não apresentou uma justificativa coerente para esses cálculos.

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