Pris�o domiciliar - I

PRIVILÉGIOS PARA TODOS » DANIEL NUNES PEREIRA - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL Antes de escrever estas linhas, pensei em ligar para alguns amigos e pedir opinião sobre como os chamados mensaleiros e a Justiça estão encarando o início do cumprimento de pena por parte dos condenados na AP 470 do Supremo Tribunal Federal - STF. Muitos falaram em privilégios, outros, em abusos, e alguns, em cerceamento de direitos e espetacularização do processo. O processo é um dos mais densos, volumosos, polêmicos e complexos da história, mas sua principal característica é o fato de que seus réus são todos de classe média ou alta, portanto da elite brasileira, embora de uma elite em contraponto à tradição política brasileira (falo dos petistas). Há quem acredite se tratar de um processo político injusto e assim todas as armas e formas de resistência jurídica e política seriam justas e possíveis. Há todo tipo de opinião sobre cada aspecto deste processo. Observando desta maneira toda, forma de luta contra o reconhecimento e aceitação da sentença do STF é pensada como justa e assim toda forma de resistência vale a pena e toda forma de vitória vale lutar. Até a Igreja se posicionou condenando privilégios, mas com um tom destoante com a opinião comum, afirmando que o governo deveria aproveitar o processo para ?rever a situação carcerária? do País. Quando pensamos em ressocialização lembramos que os países do norte da Europa têm prisões com TV a cabo e ar-condicionado. Prisões dignas para todos, inclusive para a elite que dirige embriagada, comete violência contra mulher e planeja fraudes financeiras e fiscais. Esta posição da Igreja me pareceu a mais sensata. Em contraponto ao visível caos carcerário nacional, a prisão de membros da elite deveria ser usada pela própria elite para elevar o padrão do sistema penal como um todo e não para vingança contra desafetos. Os tais privilégios do mensalão, como visita, prisão domiciliar, cumprimento da pena próximo da residência, permissão para trabalhar, comida digna e outros são muitas vezes direitos de todos, negados a quase todos os milhares de presos brasileiros pelas insuficiências de nosso sistema criminal. Há um clima e um ranço de vingança nesta história de mensalão, a objetividade e a racionalidade são postergadas ante a ansiedade midiática. A tendência é irresistível. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB já se posicionou contra a mudança do juiz de Execução do Distrito Federal. Amplos segmentos do meio jurídico começam a questionar vários aspectos da decisão do STF que condenou os réus do mensalão. Como jurista, penso que a luta dos réus neste processo pode significar um alargamento da cidadania se sinalizar para a elite um olhar para o sempre negligenciado sistema carcerário. Privilégios para todos!