Congresso tem seis vetos na pauta

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. Ao todo, há 30 vetos da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise, mas eles só entram na pauta um mês depois de chegar ao Congresso. A análise dos vetos, que agora se dá pelo voto aberto, começa no dia 18 de fevereiro. Conforme acordo entre as duas Casas, os vetos são analisados na terceira terça-feira de cada mês. O primeiro veto em pauta é também o mais polêmico. Trata-se do veto integral ao projeto de lei complementar 416/08, que regulamentava a criação de municípios, que está proibida por emenda constitucional desde 1996. Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que a proposta contraria o interesse público. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida permitiria ?a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa?. O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.