CUT defende extin��o do imposto sindical

Embora sustente boa parte dos sindicatos, federações e confederações, o imposto sindical pode estar com seus dias contados. A partir do próximo ano, com o início do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que elegeu o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República, a contribuição sindical pode ser extinta. Esse é um dos projetos defendidos por Lula e pelo PT. Em época de salários baixos e sem perspectivas de reajuste, nenhum trabalhador esconde a insatisfação de ver descontado em seu contracheque a contribuição sindical. O imposto, conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, é devido ?por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão?. E o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai mais longe. No artigo 591 está determinado que, ?inexistindo sindicato, a contribuição será creditada à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional?. Pelos menos por enquanto, o profissional não tem como escapar do pagamento, descontado todos os anos, no salário do mês de abril. Pelegada O termo pelego é uma denominação dada a sindicalistas que atuam em conformidade com interesses de patrões, governantes e foi muito usado nos anos 80 e 90, fase áurea do movimento sindical brasileiro. A definição é usada pelo sindicalista alagoano Évio Lima, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL), para defender o fim da contribuição sindical, instrumento que, na sua avaliação, ?beneficia apenas os sindicatos pelegos?. Para ele, o fim do imposto sindical só assusta a pelegada, ou seja, dirigentes de entidades de trabalhadores que não têm compromisso com suas bases e, em muitos casos, existem apenas de fachada. ?Somos contra esse imposto. Os sindicatos sérios, entidades de luta e organização sindical, defendem a contribuição voluntária do trabalhador que confia nos seus dirigentes?, argumenta o presidente da CUT. O fim da contribuição sindical, aposta Évio Lima, vai levar à extinção de sindicatos, federações e sindicatos pelegos, ou então obrigá-los a se envolverem nas lutas dos trabalhadores. Um exemplo de pelegagem, aponta o sindicalista, é a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Essa entidade, cujo presidente é o mesmo há 20 anos, vive às custas da contribuição sindical que recebe de trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal de todo o País. ?É uma entidade pelega e corrupta?. Pluralismo Essa confederação, reclama Évio, recebe verdadeira fortuna todos os anos, e não tem trabalho em favor do funcionalismo público em nenhum Estado ou município. ?Os servidores públicos federais só respeitam como sua representação a Confederação Democrática dos Servidores Públicos Federais. Mas ela não existe oficialmente já que a legislação brasileira impõe a unicidade sindical?, protesta Évio. Enquanto a Alemanha, um País desenvolvido e rico, tem apenas oito sindicatos, o Brasil tem oficialmente 22 mil entidades sindicais. Isso significa que, como já está registrada no Ministério do Trabalho como entidade da categoria, a Confederação pelega fica com todo dinheiro da contribuição sindical. ?Situações como essas justificam nossa luta pelo pluralismo do movimento sindical?. O fim do imposto traz prejuízos também para as entidades combativas, que têm credibilidade junto aos trabalhadores que representam. Muitas delas serão atingidas, mas o sindicalista Évio Lima aposta que as dificuldades serão superadas pelo trabalho de organização e filiação de novos trabalhadores. ?Se tem atuação em favor da categoria, a entidade cresce?, afirma ele. Sindicato cidadão A revisão da legislação trabalhista é uma das bandeiras da CUT. ?Sempre defendemos a modernização da CLT. Só que a partir de um debate amplo e democrático entre trabalhadores e empresários, não da forma unilateral e impositiva como pretendia o governo FHC?, declara Évio, admitindo que, como afirmou recentemente o presidente eleito, o movimento sindical precisa se modernizar. A modernização que a CUT e todas as entidades sindicais do País pretendem é a que mobilize os trabalhadores não só nas datas-base, como disse Lula, mas em todos os momentos da vida nacional. ?Não basta reivindicar só do patrão. Temos que participar das questões políticas, econômicas e sociais, defendendo moradia, segurança pública, saúde, educação, infra-estrutura, lazer?, acrescenta o sindicalista alagoano, anunciando o surgimento de um novo modelo sindical, o sindicato-cidadão.