ALE “antecipa” recesso e projetos n�o s�o votados

Apenas dez dias faltam para o recesso parlamentar na Assembléia Legislativa Estadual (ALE) - o início é no próximo dia 15 - e vários projetos de Lei ainda se encontram pendentes na Casa, aguardando votação dos deputados. Todos estão nas comissões da ALE. Na última quinta-feira não houve sessão, por falta de quórum, pois apenas sete deputados compareceram ao Plenário. Dentre os projetos está o que reestrutura a Fundação Universidade de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal), prevendo a implantação do centro universitário, dotado de autonomia didático-científica, a ser regulamentado mediante decreto. Para isso, inclusive, se faz necessária a reestruturação da Uncisal, que já vem atuando com as características de uma instituição de ensino superior, com 95 professores efetivos e 64 contratados. Esta matéria foi lida na sessão plenária da última quarta-feira, mas aguarda aprovação dos parlamentares e se encontra na Comissão de Justiça da ALE. Outra matéria a ser votada, mas que deve chegar à Casa, somente nesta sexta-feira, é a referente ao crédito suplementar solicitado pelo governo do Estado, para efetuar o pagamento da folha de dezembro e do 13o salário, deste ano, aos funcionários estaduais. Também visa fechar as contas do Orçamento de 2002. Projeto de Lei do Executivo, que fixa subsídios para os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, também encontra-se no Legislativo, esperando aprovação.