Prefeitos temem preju�zos com mudan�as no Fundeb

Os prefeitos alagoanos estão apreensivos com o ?vácuo fiscal? enfrentado pelas administrações municipais devido à estimativa feita pelo governo federal sobre o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que consideram superestimada. Conforme o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, o cálculo tem sido realizado bem acima da capacidade de crescimento das receitas dos Estados e municípios, principalmente, por causa das sucessivas crises nos âmbitos fiscal e econômico. O cenário econômico desfavorável tem afetado, segundo a AMA, tributos que compõem o Fundeb, como o IPVA, ICMS, FPE, FPM e outros. Em 2013, de acordo com Beltrão, o piso nacional per capita do Fundo era estimado em R$ 2.243,71. Mas em dezembro, os municípios somente haviam arrecadado o equivalente a R$ 2.022,00. ?É uma diferença significativa, em torno de 10%. Além disso, a Lei do Piso Nacional gera um gatilho em toda a folha salarial por causa dos planos de cargos e carreiras?, explica. O repasse para o Fundo é compulsório e conta com um complemento do governo federal caso as prefeituras não consigam cumprir as metas, que é pago na razão de 85% no ano em exercício e mais 15% no exercício subsequente. Esta diferença de 15% deve ser absorvida pela administração municipal, enquanto não é liberada. Além disso, este ano, a parcela que deveria ter sido repassada pela União no dia 21 de dezembro último acabou caindo nos cofres municipais apenas na última segunda-feira, dia 6.