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MP investiga desvio de verba em Joaquim Gomes

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Duas portarias publicadas no Diário Oficial instauram inquéritos civis para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Joaquim Gomes. O promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima vai investigar se o Poder Executivo daquela cidade está agindo com falta de transparência na gerência dos recursos destinados à área da Saúde e, ainda, se ele cometeu ato de improbidade administrativa ao burlar licitações. Através da Portaria n° 01/14, o Ministério Público Estadual de Alagoas está requisitando à Câmara Municipal de Joaquim Gomes as leis orçamentárias dos anos de 2012 e 2013 e informações sobre eventuais medidas adotadas e/ou ações de fiscalização da gestão municipal de saúde relativas ao mesmo período. Ao município, foram solicitados todos os relatórios resumidos de execução orçamentária dos anos de 2012 e 2013 e seus anexos; o relatório da consolidação das contas referentes às despesas com ações e serviços de saúde; a folha de pagamento de todo pessoal da saúde desses mesmos anos e também os relatórios quadrimestrais dos anos de 2012 e 2013. Essa investigação da promotoria teve início após o Conselho Municipal de Saúde de Joaquim Gomes comunicar ao MP/AL que o prefeito Antônio de Araújo Barros estaria sonegando informações a respeito de um fundo que recebe recursos para aplicar em ações de saúde no município. O colegiado disse que o gestor estava agindo com falta de transparência e dificultando o trabalho dos conselheiros no seu papel fiscalizador. A denúncia também envolve o secretário de Saúde de Joaquim Gomes.

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