Maioria das CPIs criadas em Alagoas n�o foi conclu�da

Do ano de 1990 até o momento, 27 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI?s) foram abertas na Assembléia Legislativa Estadual (ALE), para apurar irregularidades nas mais variadas áreas do Estado. Irregularidades que vão de denúncias contra parlamentares até denúncias contra órgãos e pessoas públicas. Apenas cinco CPI?s foram concluídas em todo esse período ? 12 anos. A maioria foi arquivada por decurso de prazo, conforme consta nos dados fornecidos pelo Departamento Técnico e Jurídico da ALE. Há ainda aquelas que, mesmo aprovadas, não chegaram a ser instaladas. Outro dado importante é que ninguém foi punido até então. Dentre as que foram concluídas podem ser citadas a CPI que investigou irregularidades na administração do município de Igreja Nova; a CPI das Letras do Tesouro Estadual; a do Leite e Óleo, que apurava o superfaturamento na compra de leite e óleo, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), na gestão da secretária Amália Amorim, em 1999; a do Banco do Estado de Alagoas (Produban), que apurava o fechamento da instituição, bem como os responsáveis pela ?quebra? do banco; e a da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que apontava responsáveis pela federalização da companhia. Críticas Vale ressaltar que a CPI do Leite e Óleo foi a única com relatório final e foi remetida ao Ministério Público Estadual. Já a CPI do Produban foi concluída, mas não foi para o Plenário da Casa, para votação. A CPI da Ceal foi encerrada na última semana. Nesta, o relatório do deputado Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), foi rejeitado em sua totalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da ALE, não podendo, portanto, ir mais para o Plenário e acabou sendo arquivada, o que foi alvo de críticas do deputado. ?Todo um trabalho de um ano e meio foi por água abaixo?, criticou, fazendo referência ao tempo em que se alongou o processo, que teve um relatório contendo cerca de mil páginas. Segundo o parlamentar, as CPI?s que foram instaladas, até o momento, não tiveram resultados práticos. As que foram arquivadas, de acordo com Paulão, tiveram esse desfecho por falta de interesse de alguns de seus membros. ?Estatisticamente, não há interesse de alguns membros das CPI?s em apurar os temas que a sociedade quer saber. A CPI é um instrumento dos mais ágeis para se apurar algum caso de interesse da sociedade, mas infelizmente, alguns deputados não valorizam a importância desse instrumento e quem acaba perdendo com isso é a sociedade. Hoje, as CPI?s tornaram-se um desgaste político?, opinou. Opinião O deputado Rogério Teófilo (PFL) afirmou que não gostaria de emitir opinião sobre a questão das CPI?s. Segundo ele, em 12 anos de mandato como deputado estadual, nunca participou de uma comissão parlamentar de inquérito. ?As que foram arquivadas não chegaram a ir ao plenário, onde nós deputados poderíamos acompanhar as respectivas conclusões e, assim, poderíamos nos pronunciar a respeito. Como não acompanhei nenhuma delas, prefiro não emitir opinião?, declarou. Das comissões que ?se perderam? por decurso de prazo, encontram-se as que deveriam apurar a agressão ao meio ambiente, a real situação financeira do Estado, o tráfico de crianças para o exterior e a situação de meninos e meninas de rua de Alagoas. Também foram arquivadas por decurso de prazo: a CPI dos Combustíveis. A CPI das Telecomunicações, que investigava a ineficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia também foi instalada e arquivada, porque perdeu o prazo, assim como a CPI da Pistolagem. Houve ainda as comissões que foram solicitadas, aprovadas em plenário, mas não foram instaladas. É o caso, por exemplo, da CPI da Educação, cujo objetivo era investigar o desvio de recursos na área de Educação do Estado ou mesmo a CPI que pretendia apurar irregularidades no Detran/AL, na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), a mortalidade infantil no município de Teotônio Vilela e a CPI da Prostituição Infantil que chegou a ser aprovada, foram indicados os nomes dos membros, mas não se reuniu.