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Nº 5900
Política

Munic�pios querem receber R$ 13 bi atrasados do Fundef

Brasília – “O Governo Federal deixou de repassar aos municípios  brasileiros, de 1998 a 2002, quase R$ 13 bilhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)”. A denúncia foi feita pel

Por | Edição do dia 01/12/2002 - Matéria atualizada em 01/12/2002 às 00h00

Brasília – “O Governo Federal deixou de repassar aos municípios  brasileiros, de 1998 a 2002, quase R$ 13 bilhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)”. A denúncia foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, na Câmara, ao divulgar os dados de um levantamento realizado pela entidade sobre os recursos do Fundo que não foram transferidos para as prefeituras. De acordo com ele, vários municípios já estão entrando com ação na justiça para receber os recursos, sob o argumento de que o Governo está descumprindo a lei e impedindo melhorias na educação. “O governo não cumpriu o artigo sexto da lei 9424, que regulamentou a lei que criou o Fundef. Esse artigo diz que, quando a média nacional do custo aluno não for atingida em determinado estado, a União tem que complementar a diferença até aquele valor”, afirma Ziulkoski. No Brasil existem hoje em torno de 33 milhões de alunos de primeira a oitava série nos estados e municípios. O Fundef é custeado por 15% de 5 tributos, que dá um montante de R$ 22 bilhões ao ano. Dividindo o numero de alunos pela receita, dará um valor de R$ 615, que é a média nacional do custo aluno.. Como essa média não foi atingida nos estados mais pobres, a União reduziu-a para um valor bem inferior. Os valores acumulados, segundo Paulo Ziulkoski, chega a R$ 13 bilhões. O Ministério da Educação rebate a denúncia. Na avaliação do diretor do Departamento de Acompanhamento do Fundef no MEC, Ulisses Semeghini, esse é um entendimento equivocado e o Governo não está em débito com os municípios. “Para tentar compensar a diferença entre os estados mais pobres e mais ricos, o governo federal fixa um valor mínimo, que é de R$ 440, e faz a complementação até atingir esse valor. Eles gostariam que o valor fosse de R$ 615, mas para isso o gasto seria maior e precisaria sair de algum lugar”, argumenta.

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