Parceria com o TC viabiliza parte t�cnica dos portais

A iniciativa mobilizou o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas e o Fórum de Combate à Corrupção (Foco). Juntos, se mobilizaram para encontrar uma forma de os gestores de pequenos municípios conseguirem cumprir a exigência da lei. ?O impasse, segundo eles, residia no serviço que iria executar isso, que iria colocar as informações disponíveis para consulta?, explica o procurador Pedro Barbosa Neto, procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (TC). A questão foi levada ao Tribunal e a solução veio sob a forma do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap). ?Para esses gestores, a dificuldade estava em montar um sistema que recebesse essas informações, as processasse e em seguida, as colocasse disponível para consulta. Para municípios pequenos, que não dispunham de receita, esse era um serviço que implicaria em considerável aporte de recursos?.