GOVERNO DE AL D� T�TULOS DE TERRA SEM VALOR LEGAL

No apagar das luzes do ano de 2013, o governo do Estado alardeou nos órgãos oficiais de imprensa que iniciou a distribuição de 4.432 títulos de terras a pequenos agricultores de Alagoas. Mas estes títulos não valem nada. Não trazem garantia jurídica nenhuma aos proprietários porque os documentos não estão registrados em cartório. São títulos que deveriam ter sido entregues desde 1985. Ficaram engavetados. Sem os documentos, os pequenos proprietários de terra não podem ter acesso às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, como créditos bancários e programas do governo federal. Sem os títulos, os agricultores não podem nem se aposentar. De 1985 para cá, muitas propriedades mudaram de dono, muitos donos faleceram. O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) voltou a campo e fez a atualização dos dados. Um técnico do órgão, que pediu para não ser identificado, afirmou que a revisão foi feita de forma superficial, há cerca de dois anos. Desde setembro de 2012, os títulos estavam prontos para ser entregues, mas continuaram engavetados, aguardando um acordo com os donos de cartórios, que não aceitavam registrar as propriedades gratuitamente. De acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas (Fetag), o valor das taxas varia de R$ 200 a R$ 2 mil. Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa desde o início do ano passado, com objetivo de reduzir o valor da taxa para R$ 20. Não houve consenso sobre a gratuidade. Segundo o presidente do Iteral, Alan Balbino, o governo do Estado, com a aprovação do projeto, se comprometeu a repassar o montante das taxas para a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), via Secretaria da Fazenda (Sefaz). Mas o projeto continua na ALE, sem data para aprovação. Mesmo sabendo que sem registro os títulos não têm validade jurídica, o governo do Estado resolveu distribuir os documentos, evitando fazer a propaganda da emissão este ano, que é ano eleitoral.