Nova resolu��o do TSE preocupa procuradores

Aprovada ao apagar das luzes de 2013, no dia 30 de dezembro, a resolução 23.396/13, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou uma onda de indignação em diversos setores da sociedade brasileira, que reagiram e exigem que a Corte recue da decisão, considerada inconstitucional e imoral. A norma impede o Ministério Público Eleitoral (MPE) de requisitar à Polícia Federal (PF) instauração de inquérito policial contra crimes eleitorais. Entre autoridades alagoanas ligadas direta ou indiretamente ao Judiciário, a opinião generalizada é de que a resolução, além de ferir o artigo da Constituição que estabelece as funções do Ministério Público, favorece quem pratica crimes eleitorais, pois a Justiça Eleitoral é lenta e há riscos até de processos prescreverem. Para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, a resolução do TSE é o equivalente a ?um alvará para a prática da corrupção eleitoral?. Ele afirma que, ao restringir o poder do MPE de pedir investigação, a medida contribui para perpetuar a impunidade. ?Em todo o País, a Justiça Eleitoral é apontada como lenta e morosa. Se com o Ministério Público investigando os processos levam de três a quatro anos para sua conclusão, com essa atribuição o Judiciário vai levar de 30 a 40 anos para julgá-los?, afirmou Jucá, que está confiante na queda da resolução, seja no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).